11 maio Colaborador do Cebraspe participa de debate sobre a Lei de Cotas
O Coordenador de Avaliações Práticas e Específicas do Cebraspe, Marcos Vinícius do Nascimento, participou, na última quinta-feira (6), do evento que debateu o livro “Lei de cotas no ensino superior e racismo institucional: conhecendo do Trâmite legislativo da Lei nº 12.711/2012”, de autoria da cientista política, mestre em sociologia e pesquisadora, Vanessa Machado.
As discussões sobre o assunto se intensificam com a proximidade de uma reavaliação no Congresso Nacional da Lei nº 12.711/2012, que prevê cotas para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A Lei deverá ser reavaliada em 2022, quando completará dez anos de existência.
“Meu objetivo foi investigar o percurso legislativo da Lei de Cotas, que para mim é um marco extremamente importante, justamente pela necessidade de democratização e diversificação desse espaço acadêmico que foi por tantos anos bastante elitizado”, disse Vanessa Machado, convidada pelo projeto “Quintas Acadêmicas – Tecendo Redes Antirracistas” para discutir o assunto com os acadêmicos.
O debate foi organizado pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (O GEPPHERG), da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab), do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam/UnB) e o GT- Genocídio da População Negra (Ppgdh/Ceam/UnB). A transmissão ocorreu no Youtube do grupo e também contou com a participação do mestrando da PPGEMP/Geppherg, Guilherme Alves.
A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate acadêmico a respeito da temática racial por meio de ações como lançamento de livros, mesas redondas e discussão de textos. A professora e doutora do PPGEMP/PPGDH/Geppherg, Renisia Filice, uma das idealizadoras do projeto, foi a moderadora das discussões.
Na ocasião, o mestrando e coordenador do Cebraspe, Marcos Nascimento, ressaltou o trabalho realizado pelo Centro com os procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos. Ele questionou a autora do livro sobre a inexistência de referência às bancas de heteroidentificação no texto da Lei, mesmo sendo um mecanismo importante para controle de fraudes.
“Essas bancas são fundamentais e necessárias para a efetividade das políticas de ações afirmativas justamente para evitar que pessoas que não deveriam se beneficiar dessas políticas usufruam desses espaços. Se a gente tivesse um cenário que fosse possível pensar uma revisão da Lei com avanços efetivos, com certeza a heteroidentificação seria uma discussão importante para estar presente”, opinou Vanessa Machado.
Para Marcos Nascimento, uma das principais melhorias a ser implementada nessa eventual revisão da legislação seria reconhecer que a temática racial no Brasil passa por construção histórica específica. “Ela necessita de ser tratada em suas especificidades sem entrecruzar-se com outras discussões de cunho social. Outro aspecto a ser aperfeiçoado seria a prevenção às fraudes”, afirma.
Livro – Com o retorno da discussão sobre o tema no Congresso Nacional, o livro “Lei de cotas no ensino superior e racismo institucional: conhecendo do trâmite legislativo da Lei nº 12.711/2012” cumpre um papel importante nos debates sobre as ações afirmativas no país. A obra trata da tramitação legislativa da Lei de Cotas, que reserva vagas nas Universidades Federais para grupos historicamente vulnerabilizados, e analisa pareceres, relatórios e audiências públicas que contam a história dos conflitos, divergências e acordos necessários para criação da Lei vigente.
“A Lei de Cotas é um complexo arranjo institucional que pretendeu acomodar algumas forças sociais. Esse modelo de lei que a gente possui hoje avança na medida em que ele democratiza o acesso ao ensino superior do país, porém o seu formato e a sua tramitação legislativa demonstraram quais questões se sobressaíram na discussão legislativa e como o critério racial, que sempre foi central na discussão, foi marginalizado ao final da formação da lei”, conclui a autora da obra.
“Poder debater sobre esse assunto e ter a oportunidade de ter contato com dados estatísticos e falas importantes que contrapõem o que nós estamos cotidianamente acostumados a ouvir, só amplia a nossa percepção sobre a importância dessa pauta para a sociedade”, aponta Marcos Nascimento.
Confira a íntegra da transmissão clicando no link.