08 abr Cebraspe reafirma plena regularidade da Organização Social
Centro apresenta esclarecimentos sobre informações veiculadas pela mídia
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em atenção ao compromisso de transparência e respeito com a sociedade, reitera a absoluta legalidade das atividades desenvolvidas por este Centro e repudia as informações equivocadas que vêm sendo publicadas por alguns veículos de comunicação do Distrito Federal sobre a regularidade das suas atividades.
HISTÓRICO – Em 19 de agosto de 2013, foi assinado pela Presidência da República o Decreto n.o 8.088, que qualificou o Cebraspe como Organização Social (OS). Segundo o Decreto, o Cebraspe está qualificado para realizar atividades de gestão de programas, projetos, apoio técnico e logístico para subsidiar sistemas de avaliação educacional. Na condição de OS, o Cebraspe assinou, em 18 de fevereiro de 2014, Contrato de Gestão com o Ministério da Educação (MEC), com a interveniência da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse Contrato de Gestão está vigente até 31 de dezembro de 2019 e disponível em www.cespe.unb.br/cebraspe/, bem como outros documentos relacionados a esta Organização Social, em linha com o compromisso de transparência com a sociedade, um valor deste Centro.
ORGANIZAÇÃO SOCIAL – Desde a sua criação, o Cebraspe vem executando atividades obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de atender às necessidades e solicitações dos órgãos intervenientes sempre que acionado, com atividades e processos comprovadamente exitosos.
O Cebraspe reforça que não há, nem nunca houve, qualquer ilegalidade em suas atividades. Seria até um atentado à ordem jurídica o Governo Federal, por meio do MEC, do Inep e da FUB, confiar o maior processo de avaliação e seleção do Brasil em quantidade de participantes a uma organização que estivesse à revelia da Lei. Se o Cebraspe foi considerado idôneo e regular para as seleções realizadas até 2016, por que agora seria diferente?
Além do amparo jurídico sobre a regularidade das ações desenvolvidas, o Centro ainda trabalha contínuas iniciativas para buscar melhorias e inovações, a fim de que a Organização Social esteja operando sempre com as melhores práticas de gestão existentes, em todas as suas esferas de atuação.
ENEM – Sobre a rescisão do contrato administrativo, com vigência até junho de 2017, o Cebraspe informa que recebeu comunicação oficial do Inep, mas esclarece que não há, destaca-se, nenhum risco, insegurança ou condição jurídica vulnerável nesse contrato, assinado com o Consórcio Cesgranrio-Cebraspe, ou em qualquer outro contrato ora vigente. Apesar de ter sido utilizado um contrato administrativo, seria plenamente possível, legal e recomendado que a execução do Enem acontecesse no bojo do Contrato de Gestão vigente, conforme o Parecer n.o 5/2016, emitido em conjunto por procuradores federais junto aos órgãos intervenientes e por advogados da União junto ao MEC.
Sobre isso, cabe informar que o Cebraspe apresentou ao Inep, a cada ano, desde 2014, cumprindo com suas obrigações como OS, proposta de Termo Aditivo, no qual se propunha fazer valer integralmente o Contrato de Gestão vigente, pelo qual as atividades do Enem, entre outras avaliações, deveriam se desenvolver.
Sobre a especulação, com base em suposições, de que a retirada do Enem ameaça o futuro deste Centro, cabe ressaltar que o Cebraspe possui, hoje, aproximadamente 80 contratos para a execução de seleções, avaliações e certificações, que garantem, com tranquilidade, a estabilidade desta Organização. Os nossos clientes, candidatos, fornecedores e colaboradores, um contingente de milhões de pessoas, podem estar certos que o Cebraspe continuará a prestar o serviço de excelência pelo qual é reconhecido pela sociedade.